Médicos do Mundo

Comunicado de Imprensa

APF - Associação para o Planeamento da Família

A não-discriminação está na base da protecção e promoção de todos os direitos humanos.

É no respeito por esta premissa que a APF apoia as iniciativas governamentais e parlamentares relativas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No contexto mais global, os direitos sexuais e reprodutivos  e direitos cívicos fazem parte da evolução dos direitos humanos relacionados com a sexualidade e reprodução, que lhe são implícitos e  contribuem para a liberdade, igualdade e dignidade de todas as pessoas, e não podem ser ignorados.

Direitos Humanos, são os direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. Garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação. 

Recordando o artgº 9 da Declaração dos Direitos Sexuais da IPPF :  “ Direito de optar por casar ou não casar, constituir família, e de decidir ter ou não ter filhos, como e quando tê-los” fica assim resolvida a questão legal da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, o que será por si e do ponto de vista ético, moral e  social um avanço em Portugal no exercício da cidadania e direitos fundamentais de todas as pessoas. O direito existe, é reconhecido.

No entanto a APF lembra que fica em Portugal por debater e legislar a parentalidade de casais do mesmo sexo quer no contexto da adopção quer no contexto da reprodução medicamente assistida.

A Direcção Nacional da APF
Lisboa, 8 de Janeiro de 2009

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